TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

Sonegação em empresa de Sérgio Naya deve ser apurada antes de haver denúncia

Ministro do STF acusa ex-ministro de lobby

TJ determina retirada de foto de menor colocada sem autorização no Orkut

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

Médicos militares podem manter dois empregos públicos

Documento da Procuradoria-Geral do Estado revela a perda de prazo em 51 ações num só dia

PSDB apresenta denúncia contra Palocci por crime de responsabilidade

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Mantida decisão que negou aposentadoria a ex-policial

TRF nega recurso do MPF e mantém decisão sobre balneabilidade de Camboriu (SC)

Turma decide que embriaguez se comprova com exame para medir álcool no sangue

Rugai tem liminares negadas no Supremo

Luciano Castilho aponta mudanças no dissídio coletivo

Aluno em atraso há mais de 90 dias não tem direito à renovação de matrícula

Norma interna garante reintegração de demitido no BB

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu um recurso de revista e, com isso, confirmou a reintegração de um empregado do Banco do Brasil (BB) que havia sido demitido sem justa causa. O retorno do trabalhador aos quadros da instituição financeira, segundo o voto de Aloysio Corrêa da Veiga (relator), se deveu a uma norma interna do banco que impedia a dispensa imotivada de seus empregados regra que não foi discutida pelo BB em seu recurso.

Réu em outras ações penais não tem direito a suspensão condicional do processo

Falta de recurso no tribunal de origem impede exame sobre afastamento de vereadores

A vereadora Eliede Souza Barbosa continua à frente da presidência e o vereador Juracy Batista Brito mantém seu direito a voto na Câmara Municipal de Divino das Laranjeiras, em Minas Gerais.

STJ determina intervenção federal no Paraná

O caso corre há quase oito anos sem que o estado tome providência contra os membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que invadiram as fazendas.

Motorista de aplicativo pode ser suspenso imediatamente por ato grave, mas plataforma deve garantir defesa posterior

Para o STJ, os aplicativos têm obrigação de zelar pela segurança e pelo bom funcionamento do serviço de transporte, cabendo a eles decidirem se o motorista traz algum perigo para a atividade.